Termos de Uso
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1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar esta plataforma de Inteligência Artificial (“Plataforma”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento.
2. Descrição do Serviço
A Plataforma oferece soluções baseadas em Inteligência Artificial para processamento, análise e geração de conteúdo, podendo incluir recursos automatizados, APIs e ferramentas digitais.
Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” (as is).
3. Elegibilidade
Ao utilizar a Plataforma, você declara que possui capacidade legal para firmar contratos ou está devidamente autorizado por um responsável legal ou empresa.
4. Conta do Usuário
O usuário é responsável por:
Manter suas credenciais seguras;
Todas as atividades realizadas em sua conta;
Garantir que as informações fornecidas sejam verdadeiras.
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.
5. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO utilizar a Plataforma para:
Atividades ilegais;
Produção de conteúdo fraudulento, enganoso ou prejudicial;
Violação de direitos de terceiros;
Tentativas de engenharia reversa ou exploração do sistema;
Sobrecarga intencional da infraestrutura.
Qualquer abuso poderá resultar em bloqueio imediato.
6. Conteúdo do Usuário
O usuário mantém a titularidade sobre os dados enviados.
Ao utilizar a Plataforma, você concede uma licença limitada para que possamos processar esses dados exclusivamente para fornecimento do serviço.
Não nos responsabilizamos pelo conteúdo enviado pelo usuário.
7. Conteúdo Gerado por IA
Os resultados produzidos pela IA são fornecidos sem garantias de precisão, originalidade ou adequação a qualquer finalidade específica.
O usuário é integralmente responsável pela validação e uso do conteúdo gerado.
8. Propriedade Intelectual
Todo o software, marca, layout, código e modelos pertencem à Plataforma ou a seus licenciadores.
É proibida qualquer reprodução sem autorização expressa.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por:
Perdas indiretas ou lucros cessantes;
Decisões tomadas com base no conteúdo da IA;
Interrupções do serviço;
Vazamentos decorrentes de fatores externos.
O uso é por conta e risco do usuário.
10. Encerramento
Podemos encerrar ou suspender o acesso à Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.
11. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa.
12. Contato
Dúvidas podem ser encaminhadas para: